AREsp 2.522.607/GO

Dispositivo

Ante o exposto, não conheço do agravo em recurso especial. Deixo de majorar os honorários nos termos do art. 85, § 11, do CPC tendo em vista que o recurso especial foi interposto nos autos de agravo de instrumento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 09 de abril de 2024. Documento eletrônico VDA40934227 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS Assinado em: 09/04/2024 16:00:23 Código de Controle do Documento: 500d6d02-0515-4a6f-9c1b-493fedad4a3f Ministro Humberto Martins Relator Documento eletrônico VDA40934227 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS Assinado em: 09/04/2024 16:00:23 Código de Controle do Documento: 500d6d02-0515-4a6f-9c1b-493fedad4a3f

Citações

• art. 959 do CC
• art. 1.422 do CC
• art. 105 da CF
• art. 33 do CP
• art. 85 do CPC
• art. 799 do CPC
• art. 804 do CPC
• art. 889 do CPC
• art. 903 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 182 do STJ
• Súmula 284 do STF
• Súmula 400 do STF
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes citados

• STJ AREsp 1477310 · 14/10/2022
• STJ AREsp 1949904 · 10/06/2022
• STJ AREsp 2016016 · 06/05/2022
• STJ REsp 1689848 · 24/03/2022
• STJ AREsp 1897137 · 04/11/2021
• STJ EREsp 1738541 · 09/09/2020
• STJ AREsp 1547953 · 12/08/2019

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AREsp em matéria cível, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 1061530 · citado 4.645 vezes nesse tema
• STJ REsp 1813684 · citado 1.547 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1094857 · citado 2.293 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 2.121 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete