AREsp 2.406.278/SP

Dispositivo

Ante o exposto, conheço do agravo para dar provimento ao recurso especial nos termos da fundamentação supra. Publique-se. Intimem-se. Documento eletrônico VDA38175495 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARCO AURÉLIO GASTALDI BUZZI Assinado em: 29/08/2023 22:33:44 Código de Controle do Documento: 3849509b-d05c-42d0-85ce-e5ec8e98f5eb Brasília, 29 de agosto de 2023. Ministro MARCO BUZZI Relator Documento eletrônico VDA38175495 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARCO AURÉLIO GASTALDI BUZZI Assinado em: 29/08/2023 22:33:44 Código de Controle do Documento: 3849509b-d05c-42d0-85ce-e5ec8e98f5eb

Citações

• art. 17 do CPC
• art. 45 do CPC
• art. 64 do CPC
• art. 113 do CPC
• art. 119 do CPC
• art. 124 do CPC
• art. 543-C do CPC
• art. 557 do CPC
• art. 3º do CPC/1973
• art. 46 do CPC/1973
• art. 50 do CPC/1973
• art. 54 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 1º da Lei 12.409/2011
• art. 1º-A da Lei 12.409/2011
• art. 6º da Lei 2.406/1988
• art. 14 da Lei 4.380/1964
• art. 5º da Lei 9.469/1997

Inteiro teor

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• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 2.121 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete