Abrindo a decisão
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TJCE · Acórdão
DIREITO DO CONSUMIDOR. ALEGAÇÃO DE OSCILAÇÃO DO SISTEMA NO SERVIÇO PRESTADO PELA PROMOVIDA. TENTATIVA DE COMPRA NO APLICATIVO IFOOD E RECUSAS INJUSTIFICADAS EM SEU CARTÃO DE CRÉDITO. PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM RAZÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. CONTESTAÇÃO. AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ. ERRO PONTUAL E RESTABELECIDO NO MESMO DIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE ABALO SIGNIFICATIVO DO AUTOR. SERVIÇO RESTABELECIDO. DANO MORAL AUSENTE. RECURSO INOMINADO DO AUTOR. REQUER REFORMA DA SENTENÇA. INSURGÊNCIA PELA REFORMA DA SENTENÇA. ARGUMENTO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. SITUAÇÃO QUE NÃO SUPERA O MERO ABORRECIMENTO COTIDIANO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. AUSÊNCIA DE ABALO SIGNIFICATIVO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. OSCILAÇÃO PONTUAL. DANO MORAL AUSENTE. SENTENÇA MANTIDA.
por unanimidade de votos, CONHECER do recurso e NEGAR-LHE PROVIMENTO
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2ª Turma Recursal · TJCE · presidente: Flávio Luiz Peixoto Marques
Composição: Flávio Luiz Peixoto Marques (presidente); Evaldo Lopes Vieira (titular); Roberto Viana Diniz de Freitas (titular).
Secretaria
Requerimento eletrônico de sustentação oral (sistema iColegiado, Portaria nº 2012/2026): por videoconferência, até o fim do expediente do dia útil anterior à sessão; presencial, até o início do julgamento. Cadastro prévio na CATI ((85) 3366-2966, [email protected]). Indisponível o sistema, pedido pelo e-mail institucional do órgão. https://www.tjce.jus.br/requerimento-de-sustentacao-oral-para-sessoes-presenciais/
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.