RE 1.409.163/SP

Dispositivo

Isso posto, nego seguimento ao recurso (art. 21, § 1°, do RISTF).

Citações

• art. 102 da CF
• art. 125 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 98 do CPC
• art. 543-A do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.035 do CPC
• art. 543-A do CPC/1973
• Súmula 279 do STF
• Súmula 280 do STF

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STF RE 1349949 · 19/10/2021
• STF RE 1345949 · 14/10/2021
• STF RE 1345947 · 28/09/2021
• STF RE 1337600 · 10/09/2021
• STF RE 1281263 · 25/11/2020
• STF RE 1259265 · 12/11/2020
• STF HC 190903 · 29/09/2020
• STF RE 1268027 · 05/08/2020
• STF ARE 1211042 · 12/09/2019
• STF RE 993775 · 01/02/2019
• STF ARE 1102846 · 21/08/2018
• STF RE 1057995 · 15/08/2018
• STF ARE 1102012 · 01/08/2018
• STF RE 1019159 · 17/05/2018
• STF ARE 1009564 · 06/09/2017
• STF HC 124100 · 07/02/2017
• STF HC 111406 · 16/08/2013
• STF ARE 663637 · 06/05/2013
• STF RE 260404 · 21/11/2003
• STF HC 78320 · 28/05/1999
• STF HC 76510 · 15/05/1998
• STF HC 76380 · data não informada

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STF RE 603616 · citado 872 vezes nesse tema
• STF HC 126292 · citado 697 vezes nesse tema
• STF ARE 964246 · citado 684 vezes nesse tema
• STF AI 664567 · citado 652 vezes nesse tema
• STF RHC 181563 · citado 168 vezes nesse tema