Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Diante da atual situação da ação principal, está prejudicado o presente habeas corpus. Segundo o entendimento que prevalece na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, a partir da sentença, a prisão cautelar decorre de novo título judicial. Assim, prosseguir na análise deste feito implicaria inadmissível supressão de instância, pois a sentença não foi submetida à análise do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Do STJ, por exemplo, os seguintes precedentes: HC n. 43.730/SP, Ministro Paulo Gallotti, DJe de 29/9/2008; HC n. 95.339/SP, Ministra Maria Thereza de Assis Moura, DJe de 1º/7/2010; e HC n. 160.726/ES, Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, DJe de 27/6/2011. Do STF, confiram-se estes julgados: HC n. 98.036/PB, Ministra Ellen Gracie, DJe de 11/12/2009; HC n. 104.227/SP, Ministro Dias Toffoli, DJe de 9/6/2011; e HC n. 100.989/SE, Ministro Luiz Fux, DJe de 22/6/2011. Ante todo o exposto, julgo prejudicado o writ por perda superveniente do objeto (arts. 659 do Código de Processo Penal, 38 da Lei n. 8.038/1990 e 34, XI, do Regimento Interno). Publique-se. Brasília, 24 de outubro de 2011. Ministro Sebastião Reis Júnior Relator
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Os mais citados pelas decisões de HC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Sexta Turma · STJ · presidente: Carlos Augusto Pires Brandão
Composição: Carlos Augusto Pires Brandão (presidente); Geraldo Og Nicéas Marques Fernandes; Rogerio Schietti Machado Cruz; Sebastião Alves dos Reis Júnior; Nilsoni de Freitas Custódio (convocado).
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Sexta Turma
INSCRIÇÕES – SUSTENTAÇÃO ORAL/PREFERÊNCIAS (Processos em mesa ou pautados) • Sessões ordinárias: os pedidos de sustentação oral e de preferência com esclarecimento de matéria de fato devem ser feitos até as 14h do dia anterior à sessão de julgamento, para sustentações orais e pedidos de preferência por videoconferência. As participações presenciais poderão ser feitas até às 13h50 horas do dia da sessão, na sala de julgamentos. Encerrado o horário de inscrição, o link de acesso à sessão (aplicativo Zoom) será enviado ao e-mail fornecido no pedido. É imprescindível a marcação no formulário de inscrição da modalidade de participação do advogado na sessão (presencial ou videoconferência). • A solicitação de preferência/sustentação oral deverá ser feita, preferencialmente pela internet, na página www.stj.jus.br, em “Advogado” - “Sessão de Julgamento” - “Preferência de Julgamento— Sustentação Oral”. • Atendimento preferencial, nas sessões presenciais, para advogado com deficiência (IN 19/2019) • Não é permitida sustentação oral em Embargos de Declaração, Tutela Provisória e Pedido de Extensão (art.159, I, III e IV, RISTJ), bem como em Agravo Regimental em ARESp.
Diretamente aos gabinetes dos ministros (contatos em `magistrados`).
Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior · Advocacia (terço OAB/MP): Advogado (DF); vaga do Min. Humberto Gomes de Barros
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.