HC 213.657/PA

Dispositivo

Ante o exposto, nego seguimento ao presente habeas corpus (art. 21, § 1º, RISTF).

Citações

• art. 83 do CP
• art. 619 do CPP

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF HC 213.657 é citado por 23 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STJ RHC 160502 · 25/03/2022
• STF HC 196451 · 22/02/2021
• STJ HC 612296 · 26/10/2020
• STJ HC 590192 · 30/06/2020
• STJ HC 564292 · 23/06/2020
• STJ HC 571485 · 08/05/2020
• STJ HC 423662 · 03/04/2018
• STF HC 136376 · 02/05/2017
• STJ REsp 1617279 · 09/12/2016
• STF HC 126232 · 07/04/2015
• STF RHC 121851 · 17/06/2014
• STF RHC 119610 · 14/02/2014
• STF HC 113763 · 04/10/2013
• STF HC 118297 · 08/08/2013

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de HC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 603616 · citado 15.349 vezes nesse tema
• STF HC 111840 · citado 24.039 vezes nesse tema
• STJ HC 115659 · citado 12.675 vezes nesse tema
• STF HC 82959 · citado 18.337 vezes nesse tema
• STJ HC 598051 · citado 6.889 vezes nesse tema