AREsp 2.504.294/SP

Dispositivo

Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento. Nos termos do § 11 do art. 85 do CPC, majoro para R$2.300,00 os honorários advocatícios em desfavor da parte ora recorrente, ressalvada eventual concessão de gratuidade de justiça. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 04 de fevereiro de 2026 Ministro João Otávio de Noronha Relator Documento eletrônico VDA53852103 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Assinado em: 04/02/2026 17:23:46 Publicação no DJEN/CNJ de 06/02/2026. Código de Controle do Documento: 833463c1-b22a-4879-a15e-07e17080a3a2

Citações

• art. 5º da CF
• art. 105 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 332 do CPC
• art. 355 do CPC
• art. 369 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 1.013 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 1718417 · 17/11/2021
• STJ AREsp 1385697 · 22/02/2019
• STJ AREsp 1173801 · 06/02/2018
• STJ AREsp 1133717 · 04/10/2017

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Órgão julgador e gabinete