Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
STF · Monocrática
Os impetrados alegam, em síntese, que adquiriram, de Agropecuária Estreito Ponte Pedra Ltda., uma gleba de terras de 50 alqueires, dos quais 30 foram escriturados sob a matrícula R - 01 - 3.989, mas sem registro no Cartório de Imóveis, por causa de dívidas da promitente vendedora com o INSS.
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
O STF MS 22.830 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de MS, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa