Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STF · Monocrática
Sendo assim, pelas razões expostas, e sobretudo por tratar-se de decisão monocrática proferida por Ministro de Tribunal Superior da União, não conheço da presente ação de “habeas corpus”, restando prejudicado, em consequência, o exame do pedido de medida liminar.
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