HC 617.962

Dispositivo

Ante o exposto, conheço parcialme nte do habeas corpus, e, nessa extensão, denego a ordem. Publique-se. Intimem-se.

Citações

• art. 64 do CP
• art. 156 do CPP
• art. 28 da Lei 11.343/2006
• art. 33 da Lei 11.343/2006
• art. 12 da Lei 6.268/1976
• art. 2º da Lei 8.072/1990
• Súmula 630 do STJ

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ HC 617.962 é citado por 15 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de HC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 603616 · citado 15.349 vezes nesse tema
• STF HC 111840 · citado 24.039 vezes nesse tema
• STJ HC 115659 · citado 12.675 vezes nesse tema
• STF HC 82959 · citado 18.337 vezes nesse tema
• STJ HC 598051 · citado 6.889 vezes nesse tema