AREsp 2.460.236/SP

Dispositivo

Ante o exposto, conheço do agravo para dar provimento ao recurso especial, com o fim de determinar a remessa dos autos ao Tribunal de origem, para que, novamente, aprecie os embargos de declaração opostos pela parte recorrente, como entender de direito, sanando o vício alegado. É como voto. Brasília, 07 de dezembro de 2023. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA39443550 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Raul Araújo Assinado em: 14/12/2023 01:55:22 Código de Controle do Documento: 517972ea-d810-43ec-8b82-a334ca9602d6

Citações

• art. 75 do CC
• art. 159 do CC
• art. 105 da CF
• art. 373 do CPC
• art. 374 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 535 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.025 do CPC
• art. 1.026 do CPC
• art. 535 do CPC/1973
• art. 8º da Lei 10.209/2001
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 211 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 1670149 · 22/03/2018
• STJ REsp 1642708 · 17/04/2017
• STJ AREsp 113678 · 28/03/2012
• STJ REsp 769831 · 27/11/2009
• STJ REsp 242128 · 18/09/2000

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• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 2.121 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete