Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
STF · Monocrática
Isso posto, acolho os embargos de declaração para, corrigindo o erro material verificado, negar seguimento ao recurso (art. 21, § 1°, do RISTF).
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
O STF ARE 1.071.396 é citado por 2 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão
Os mais citados pelas decisões de ARE, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa