AREsp 1.658.899/BA

Dispositivo

Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 09 de março de 2020. MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Presidente

Citações

• art. 5º da CF
• art. 102 da CF
• art. 105 da CF
• art. 26 do CP
• art. 121 do CP
• art. 149 do CPP
• art. 386 do CPP
• art. 414 do CPP
• art. 415 do CPP
• art. 593 do CPP
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ AREsp 1.658.899 é citado por 2 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STJ REsp 1843167 · 10/12/2019
• STJ REsp 1825020 · 01/10/2019
• STJ REsp 1773075 · 27/05/2019
• STJ REsp 1764793 · 08/03/2019
• STJ AREsp 1374756 · 23/10/2018
• STJ AREsp 1356000 · 05/10/2018

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AREsp em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 603616 · citado 3.616 vezes nesse tema
• STJ HC 598886 · citado 2.370 vezes nesse tema
• STJ RHC 158580 · citado 1.899 vezes nesse tema
• STJ REsp 1887511 · citado 1.717 vezes nesse tema
• STJ Ag 791292 · citado 817 vezes nesse tema