RE no REsp 1.474.314/DF

Ementa

RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E ECONÔMICO. FUNDAMENTAÇÃO DO JULGADO RECORRIDO. SUFICIÊNCIA. TEMA N. 339/STF. CONFORMIDADE. INTERVENÇÃO ESTATAL NA ECONOMIA. SETOR SUCROALCOOLEIRO. POLÍTICA DE PREÇOS. DANO EFETIVO. NECESSIDADE. COMPROVAÇÃO. PERÍCIA TÉCNICA. CUSTO MÉDIO DO SETOR. PARÂMETRO INSERVÍVEL. TEMA N. 826 /STF. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. TEMA N. 181/STF. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. SEGUIMENTO NEGADO.

Citações

• art. 37 da CF
• art. 93 da CF
• art. 102 da CF
• art. 105 da CF
• art. 333 do CPC
• art. 475-C do CPC
• art. 543-C do CPC
• art. 544 do CPC
• art. 927 do CPC
• art. 543-C do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 9º da Lei 4.870/1965
• art. 10 da Lei 4.870/1965
• art. 11 da Lei 4.870/1965
• Súmula 7 do STJ
• Tema 181 do STF
• Tema 339 do STF
• Tema 826 do STF

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ REsp 1.474.314 é citado por 6 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STF ARE 884325 · 06/03/2023
• STF ARE 1227415 · 21/05/2021
• STF RE 422941 · 03/03/2021
• STF RE 1081829 · 01/10/2018
• STJ REsp 1347136 · 07/03/2014
• STF AI 791292 · 13/08/2010
• STF RE 598365 · 26/03/2010
• STF RE 584608 · 13/03/2009

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de REsp em matéria tributária, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ EREsp 435835 · citado 9.337 vezes nesse tema
• STJ EREsp 644736 · citado 5.669 vezes nesse tema
• STF RE 574706 · citado 3.382 vezes nesse tema
• STF RE 566621 · citado 4.168 vezes nesse tema
• STJ EREsp 423994 · citado 3.504 vezes nesse tema

Gabinete do relator