Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJMS · Acórdão
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONHECIMENTO DE NATUREZA CONDENATÓRIA – MORTE DE DETENTO DENTRO DE ESTABELECIMENTO PRISIONAL – RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO – NEXO DE CAUSALIDADE NÃO DEMONSTRADO – DEVER DE REPARAÇÃO MORAL NÃO CARACTERIZADO – RECURSO DESPROVIDO. Não obstante o Estado responda de forma objetiva em caso de morte de detento, há que se demonstrar a existência de nexo de causalidade entre a atuação estatal omissiva e o resultado morte, sem o qual fica afastada a responsabilidade de indenizar. No caso, o nexo de causalidade entre a atuação estatal omissiva e a morte do custodiado não ficou suficientemente demonstrado, o que afasta o dever de reparação moral, tal como consignado na sentença.
ESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO – NEXO DE CAUSALIDADE NÃO DEMONSTRADO – DEVER DE REPARAÇÃO MORAL NÃO CARACTERIZADO – RECURSO DESPROVIDO
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4ª Câmara Cível · TJMS · presidente: Cezar Luiz Miozzo
Composição: Cezar Luiz Miozzo (presidente); Alexandre Aguiar Bastos; Elisabeth Rosa Baisch; Luiz Tadeu Barbosa Silva; Cíntia Xavier Letteriello (convocado).
Secretaria: 4ª Câmara Cível
Pedido de sustentação oral em sessões telepresenciais pelo e-mail [email protected].
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJMS · Todos os órgãos do TJMS
Gab. Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.