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STF, AI 788.993/RS: ementa e link oficial | Precedentes

STF · Monocrática

AI 788.993/RS

Relator: Min. Ricardo Lewandowski
Órgão: Decisão monocrática
Julgamento: 31/08/2011
Publicação: 08/09/2011
Resultado: Negado

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Dispositivo

Isso posto, nego seguimento ao recurso (CPC, art. 557, caput).

Citações

art. 5º da CF
art. 544 do CPC/1973
art. 557 do CPC/1973
Súmula 288 do STF

Inteiro teor

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Precedentes citados

STF AI 705490 · 13/02/2009

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