Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, não conheço dos embargos de divergência de fls. 398/462, indefiro liminarmente os embargos de divergência de fls. 329/397 e indefiro o pedido de fls. 463/464. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 05 de junho de 2026. Documento eletrônico VDA57369365 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): PAULO SÉRGIO DOMINGUES Assinado em: 05/06/2026 07:33:37 Publicação no DJEN/CNJ de 09/06/2026. Código de Controle do Documento: 6a63128c-75d2-42c2-b3b6-222987af1b00 MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA57369365 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): PAULO SÉRGIO DOMINGUES Assinado em: 05/06/2026 07:33:37 Publicação no DJEN/CNJ de 09/06/2026. Código de Controle do Documento: 6a63128c-75d2-42c2-b3b6-222987af1b00
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Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues · TRF (terço de desembargadores federais): Des. Federal – TRF 3ª Região (SP); vaga do Min. Nefi Cordeiro
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.