Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STF · Monocrática
Com essas considerações, nos termos do art. 192, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, dou provimento ao recurso para conceder a ordem e, reconhecendo a insignificância da conduta imputada ao recorrente, afastar a tipicidade, no caso concreto, do crime do artigo 155, caput, do Código Penal, absolvendo, em consequência, Adelso Rosa de Jesus Filho (processo nº 5025923-34.2023.8.24.0020/SC, 1ª Vara Criminal da Comarca de Criciúma/SC).
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Os mais citados pelas decisões com a tese provável "princípio da insignificância", sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete Ministro Dias Toffoli
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.