AREsp 2.653.950/PB

Trecho da decisão

Do exposto, com fulcro no art. 932 do NCPC c/c Súmula 568 do STJ, conhece-se do agravo para dar parcial provimento ao recurso especial, a fim de cassar a decisão proferida em sede de embargos de declaração, determinando que outra seja proferida, sanando-se a omissão e contradição apontadas.

Citações

• art. 105 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 319 do CPC
• art. 355 do CPC
• art. 373 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.025 do CPC
• art. 1.042 do CPC
• art. 535 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 568 do STJ
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 951186 · 05/10/2016
• STJ Ag 930009 · 11/11/2008

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Órgão julgador e gabinete