RE no REsp 890.880

Ementa

RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITO TRIBUTÁRIO. MATÉRIA COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. TEMA 3/STF. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE REFUTA JUÍZO DE RETRATAÇÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO ADMITIDO.

Citações

• art. 5º da CF
• art. 146 da CF
• art. 150 da CF
• art. 195 da CF
• art. 543-B do CPC
• art. 1.030 do CPC
• art. 1.036 do CPC
• art. 173 do CTN
• art. 174 do CTN
• art. 5º da Lei 1.569/1977
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 45 da Lei 8.212/1991
• art. 46 da Lei 8.212/1991
• Tema 3 do STF

Inteiro teor

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Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ EREsp 435835 · citado 9.337 vezes nesse tema
• STJ EREsp 644736 · citado 5.669 vezes nesse tema
• STF RE 574706 · citado 3.382 vezes nesse tema
• STF RE 566621 · citado 4.168 vezes nesse tema
• STJ EREsp 423994 · citado 3.504 vezes nesse tema