AREsp 2.730.705/SC

Ementa

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA NECESSIDADE DA PROVA PERICIAL. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. REVISÃO DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. REDUÇÃO DA MULTA CONVENCIONAL. PRETENSÃO RECURSAL QUE ESBARRA NO EXAME DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E NO REVOLVIMENTO DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULAS N. 5 E 7/STJ. AGRAVO CONHECIDO PARA NÃO CONHECER DO RECURSO ESPECIAL.

Citações

• art. 412 do CC
• art. 413 do CC
• art. 416 do CC
• art. 105 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 369 do CPC
• art. 370 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.026 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 568 do STJ
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 2108306 · 07/11/2024
• STJ AREsp 2597580 · 25/09/2024
• STJ REsp 2087828 · 06/12/2023

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