Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 203.453 - SP (1998/0066914-0) RELATOR : MIN. SALVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA AGRTE : MARIA DAS NEVES SIQUEIRA ADVOGADOS : JOSE WIAZOWSKI E OUTROS AGRDA : BRADESCO SEGUROS S/A ADVOGADOS : DARIO ABRAHAO RABAY E OUTROS Vistos, etc. Cuida-se de agravo manifestado contra decisão que inadmitiu o recurso especial, fundamentado nas alíneas "a" e "c" do permissor constitucional, interposto contra o acórdão proferido pelo Segundo Tribunal de Alçada Civil de São Paulo, de cuja ementa se colhe: "Cobertura do contrato – Lesões causadas por esforços repetitivos não caracterizam acidente do trabalho e, excluídas do contrato de seguro expressamente, não são indenizáveis". Sustenta a recorrente que o acórdão impugnado, além de divergir de arestos de outros tribunais, negou vigência aos arts. 30, 46, 47 e 54, §§ 3º e 4º, da Lei 8.078/90, 5º, LICC, 85 e 1.443, CC. No que tange ao art. 30 da Lei 8.078/90, razão não a socorre, porque ausente o prequestionamento do tema a ele concernente. Quanto ao mais, o recurso está a merecer melhor exame por esta Corte, razão pela qual dou parcial provimento ao agravo, ensejando a subida dos autos, sobretudo em face do REsp 146.984/SP, DJ 19.12.97. P.I. Brasília, 29 de novembro de 1999. MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
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O STJ Ag 203.453 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de Ag em matéria cível, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Quarta Turma · STJ · presidente: Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues
Composição: Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues (presidente); Antonio Carlos Ferreira; João Otávio de Noronha; Raul Araújo Filho; Luís Carlos Balbino Gambogi (convocado).
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Quarta Turma
Inscrição em https://sustentacaooral.web.stj.jus.br/login (presencial: até 10h do dia da sessão; videoconferência: até 24h antes; sessão virtual: mídia enviada até 48h antes do início).
Os memoriais devem ser encaminhados diretamente aos e-mails dos gabinetes dos ministros integrantes da 4ª Turma JULGAMENTO PRESENCIAL
Pauta e calendário de sessões · fonte: STJ · Todos os órgãos do STJ
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.