Apelação Cível 0800333-38.2016.8.12.0004

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO DA PARTE AUTORA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO MORAL - AFASTADA - QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Sopesadas as circunstâncias fáticas que emolduram o caso em fomento, a indenização por danos morais deve ser mantida em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Recurso conhecido e desprovido.

Dispositivo

ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, deram parcial provimento ao recurso interposto pelo Banco Bradesco S/A e negaram provimento ao recurso interposto por Ari Martins

Citações

• art. 104 do CC
• art. 188 do CC
• art. 586 do CC
• art. 587 do CC
• art. 42 do CDC
• art. 80 do CPC
• art. 85 do CPC
• art. 98 do CPC
• art. 487 do CPC
• art. 942 do CPC
• art. 1.012 do CPC
• Súmula 54 do STJ

Inteiro teor

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Órgão julgador e gabinete