HC 1.127.872/MA

Dispositivo

Ante o exposto, com fundamento no art. 21-E, IV, c/c o art. 210, ambos do RISTJ, indefiro liminarmente o presente habeas corpus. Cientifique-se o Ministério Público Federal. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 09 de setembro de 2026. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO Presidente Documento eletrônico VDA59848256 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): LUIS FELIPE SALOMÃO Assinado em: 09/09/2026 11:42:45 Publicação no DJEN/CNJ de 11/09/2026. Código de Controle do Documento: bdcd1e92-044b-425e-8424-fffbed1a4908

Citações

• art. 157 do CP
• art. 288 do CP
• art. 319 do CPP
• art. 580 do CPP
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 1º da Lei 8.072/1990
• Súmula 691 do STF

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ HC 1.127.872 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

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