EREsp 2.026.983/PA

Dispositivo

Pelo exposto, com fundamento no art. 266-C do RISTJ, INDEFIRO liminarmente os embargos de divergência. Prejudicado o pedido de tutela provisória de urgência. Publique-se. Intimem-se Brasília, 12 de maio de 2023. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA Relator Documento eletrônico VDA36695468 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Antonio Carlos Ferreira Assinado em: 15/05/2023 20:23:42 Código de Controle do Documento: 40d015cc-947a-4f91-a24a-16d0beaf6c7b

Citações

• art. 319 do CPC
• art. 320 do CPC
• art. 321 do CPC
• art. 329 do CPC
• art. 47 do CPC/1973
• art. 264 do CPC/1973
• art. 284 do CPC/1973
• art. 535 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 2013351 · 01/03/2023
• STJ REsp 1295463 · 06/06/2016
• STJ REsp 1593819 · 30/05/2016

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ REsp 2013351 · citado 407 vezes nesse tema
• STJ REsp 1101726 · citado 317 vezes nesse tema
• STJ EAREsp 805488 · citado 82 vezes nesse tema
• STJ REsp 2013613 · citado 78 vezes nesse tema
• STJ CC 163375 · citado 86 vezes nesse tema

Gabinete do relator