CC 208.561/RJ

Dispositivo

Ante o exposto, conheço do conflito para declarar competente o Juízo Auditor da 1ª Circunscrição Judiciária Militar da União do Rio de Janeiro/RJ, ora suscitante. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 19 de fevereiro de 2025. Ministro Messod Azulay Neto Relator Documento eletrônico VDA45722383 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MESSOD AZULAY NETO Assinado em: 19/02/2025 18:07:54 Publicação no DJEN/CNJ de 21/02/2025. Código de Controle do Documento: cfec8f14-583b-4bc4-868c-b2deefe74745

Citações

• art. 5º da CF
• art. 105 da CF
• art. 124 da CF
• art. 2º do CP
• art. 44 do CP
• art. 43 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 90-A da Lei 9.099/1995

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Citações do processo

O STJ CC 208.561 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STJ CC 161898 · 20/02/2019
• STJ CC 160902 · 18/12/2018

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de CC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ CC 113112 · citado 1.228 vezes nesse tema
• STJ CC 189921 · citado 683 vezes nesse tema
• STJ CC 117561 · citado 748 vezes nesse tema
• STJ CC 150563 · citado 636 vezes nesse tema
• STJ CC 161783 · citado 538 vezes nesse tema

Gabinete do relator