Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, com fundamento no art. 256-L, inciso I, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que, após a publicação dos acórdãos dos recursos representativos da controvérsia (Tema n. 1.324 do STJ), sejam observadas as normas dos arts. 1.040 e 1.041 do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 03 de setembro de 2026. Documento eletrônico VDA59722072 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): FRANCISCO FALCÃO Assinado em: 03/09/2026 13:32:29 Publicação no DJEN/CNJ de 08/09/2026. Código de Controle do Documento: 8f413c79-025c-4793-9c4d-fe5d8761f600 Ministro Francisco Falcão Relator Documento eletrônico VDA59722072 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): FRANCISCO FALCÃO Assinado em: 03/09/2026 13:32:29 Publicação no DJEN/CNJ de 08/09/2026. Código de Controle do Documento: 8f413c79-025c-4793-9c4d-fe5d8761f600
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