AREsp 2.147.773/RJ

Dispositivo

Ante o exposto, nego provimento ao agravo. Nos termos do § 11 do art. 85 do CPC, deixo de majorar os honorários de sucumbência, ante a ausência de arbitramento em favor da recorrida, pela origem. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 07 de fevereiro de 2023. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Relator Documento eletrônico VDA35203081 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Assinado em: 08/02/2023 15:43:49 Código de Controle do Documento: f0d23912-ca0e-4e74-98cb-a84fa3cff6e0

Citações

• art. 418 do CC
• art. 420 do CC
• art. 463 do CC
• art. 474 do CC
• art. 475 do CC
• art. 51 do CDC
• art. 105 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 543-C do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 51 da Lei 4.591/1964
• art. 2º da Lei 4.864/1965
• Súmula 543 do STJ
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AREsp em matéria cível, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 1061530 · citado 4.645 vezes nesse tema
• STJ REsp 1813684 · citado 1.547 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1094857 · citado 2.293 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 2.121 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete