Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STF · Monocrática
Processo citado no Informativo nº 152 do STF (julgamento de 08/06/1999)
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O STF RMS 23.318 é citado por 18 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de RMS, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa