Apelação Cível 0812343-53.2021.8.18.0140

Ementa

DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE VIZINHANÇA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MANUTENÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta pela autora buscando a majoração do montante fixado a título de indenização por danos morais, em razão de avarias e deteriorações graves causadas em seu imóvel por obra de construção civil realizada em terreno vizinho. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em definir se o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), arbitrado pelo juízo de primeiro grau para reparar os danos morais decorrentes de avarias imobiliárias, comporta majoração diante das particularidades do caso concreto. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A fixação da indenização por dano moral deve pautar-se pelos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, buscando compensar o abalo psíquico sofrido pela vítima e penalizar pedagogicamente o ofensor, sem ensejar o enriquecimento sem causa. 4. Embora a deterioração do imóvel, a inutilização da área de lazer e a queda de destroços na cozinha ultrapassem o mero dissabor, a verba de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) mostra-se adequada e proporcional, alinhando-se aos parâmetros adotados pela jurisprudência para casos análogos de conflitos de vizinhança. 5. O risco à vida alegado pela recorrente configura abalo concreto e angústia efetiva já ponderados na fixação da verba, não se prestando a indenização a tutelar riscos hipotéticos em sua máxima extensão, mormente ante a ausência de lesões físicas aos moradores. 6. A conduta proativa da construtora apelada ao realizar os reparos no imóvel no curso da demanda, constatada em perícia judicial, mitiga a reprovabilidade do seu comportamento geral e influencia positivamente na manutenção do quantum indenizatório. IV. DISPOSITIVO 7. Recurso conhecido e desprovido. Dispositivos relevantes citados: CC, arts. 186, 927, 1.299 e 1.311. Jurisprudência relevante citada: STJ, AgInt no REsp 2.257.166/SP, Rel. Min. Raul Araújo, Quarta Turma, j. 22.06.2026; TJPR, APL 0001446-68.2018.8.16.0072, Rel. Juiz Subst. 2º Grau Alexandre Kozechen, 10ª Câmara Cível, j. 30.01.2023; e TJPB, AC 0816656-75.2018.8.15.0001, Rel. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos, 4ª Câmara Cível, j. 02.07.2025.

Dispositivo

acordam os componentes do(a) 3ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso

Citações

• art. 186 do CC
• art. 927 do CC
• art. 1.299 do CC
• art. 1.311 do CC
• art. 1º da CF
• art. 5º da CF
• art. 79 do CPC
• art. 80 do CPC
• art. 81 do CPC
• art. 85 do CPC
• art. 479 do CPC
• art. 926 do CPC
• art. 976 do CPC
• Súmula 282 do STF
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Órgão julgador e gabinete