EREsp 2.117.523/DF

Ementa

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. COMPENSAÇÃO. JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL QUE SE FIRMOU NO MESMO SENTIDO DO ACÓRDÃO EMBARGADO. NÃO CONFIGURAÇÃO DA DIVERGÊNCIA. PRETENSÃO RECURSAL INCABÍVEL. SÚMULA 168 DO STJ. EMBARGOS INDEFERIDOS LIMINARMENTE.

Citações

• art. 1.022 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 1º da Lei 6.899/1981
• Súmula 168 do STJ
• Súmula 211 do STJ
• Súmula 284 do STF
• Súmula 7 do STJ
• Tema 476 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

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