Apelação Cível 0801039-06.2024.8.18.0026

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS. EXTRATOS BANCÁRIOS. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA RELATIVA. POSSIBILIDADE DE CONTROLE JUDICIAL PARA EVITAR LITIGÂNCIA PREDATÓRIA. SÚMULA Nº 33 DO TJPI. ARTIGOS 320, 321, 485, I E IV DO CPC. NEGADO PROVIMENTO. 1-

Dispositivo

NEGADO PROVIMENTO

Citações

• art. 82 do CDC
• art. 5º da CF
• art. 98 do CPC
• art. 99 do CPC
• art. 139 do CPC
• art. 320 do CPC
• art. 321 do CPC
• art. 373 do CPC
• art. 485 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 5º da Lei 7.347/1985

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Órgão julgador e gabinete