RE 1.463.134 AgR-EDv/RJ

Citações

• art. 82 do CDC
• art. 92 do CDC
• art. 109 da CF
• art. 128 da CF
• art. 1º da Lei 7.347/1985
• Tema 439 do STF

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF RE 1.463.134 é citado por 6 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STF ARE 1353240 · 19/04/2023
• STF ARE 1266846 · 07/10/2020
• STF ARE 1248302 · 01/09/2020
• STF ARE 914715 · 01/02/2019
• STF AI 594380 · 07/12/2018
• STF RE 669952 · 25/11/2016
• STF RE 606199 · 07/02/2014

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de RE, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 566621 · citado 7.524 vezes nesse tema
• STF RE 870947 · citado 4.099 vezes nesse tema
• STF ARE 696263 · citado 4.054 vezes nesse tema
• STF ARE 696347 · citado 3.917 vezes nesse tema
• STF AI 717821 · citado 3.908 vezes nesse tema