Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, não conheço do presente habeas corpus e, na análise de ofício, não visualizo elementos capazes de caracterizar flagrante ilegalidade. Publique-se. Intime-se Brasília, 27 de fevereiro de 2025. Documento eletrônico VDA45894035 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): DANIELA RODRIGUES TEIXEIRA Assinado em: 27/02/2025 18:29:18 Publicação no DJEN/CNJ de 05/03/2025. Código de Controle do Documento: dd917d77-cc90-477a-be7e-274ef981acaa Ministra Daniela Teixeira Relatora Documento eletrônico VDA45894035 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): DANIELA RODRIGUES TEIXEIRA Assinado em: 27/02/2025 18:29:18 Publicação no DJEN/CNJ de 05/03/2025. Código de Controle do Documento: dd917d77-cc90-477a-be7e-274ef981acaa
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O STJ HC 824.965 é citado por 8 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão
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Gabinete da Ministra Daniela Teixeira · Advocacia (terço OAB/MP): Advogada (DF); vaga do Min. Felix Fischer
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.