AREsp 3.021.663/RS

Dispositivo

Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo. Publique-se e intimem-se. Brasília, . 29 de outubro de 2025 Ministro Antonio Carlos Ferreira Relator Documento eletrônico VDA51805776 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTONIO CARLOS FERREIRA Assinado em: 29/10/2025 15:33:40 Publicação no DJEN/CNJ de 03/11/2025. Código de Controle do Documento: 7241c858-901c-4e1e-8444-399544b3a0cb

Citações

• art. 1º do CC
• art. 186 do CC
• art. 187 do CC
• art. 927 do CC
• art. 1.011 do CC
• art. 1.016 do CC
• art. 1.106 do CC
• art. 105 da CF
• art. 64 do CPC
• art. 269 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 930 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 153 da Lei 6.404/1976
• art. 154 da Lei 6.404/1976
• art. 155 da Lei 6.404/1976
• art. 158 da Lei 6.404/1976
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ REsp 1061530 · citado 4.645 vezes nesse tema
• STJ REsp 1813684 · citado 1.547 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1094857 · citado 2.293 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 2.121 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete