Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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STJ · Monocrática
Isso posto, julgo improcedente a ação rescisória e condeno a parte autora em honorários de advogado, fixados em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do §§ 3º e 4º, do art. 85, CPC/2015. Intimem-se. Brasília, . 25 de novembro de 2025 MINISTRO AFRÂNIO VILELA Relator Documento eletrônico VDA52580254 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOSÉ AFRÂNIO VILELA Assinado em: 25/11/2025 12:45:25 Publicação no DJEN/CNJ de 27/11/2025. Código de Controle do Documento: d05df6c0-5fdb-43f8-ab6e-64ad6e1d6238
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Gabinete do Ministro Afrânio Vilela · TJ (terço de desembargadores estaduais): Desembargador – TJMG; vaga do Min. Paulo de Tarso Sanseverino
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.