AREsp 1.972.355/RJ

Dispositivo

Diante do exposto, nos termos do art. 253, parágrafo único, II, b, do RISTJ, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília, 28 de novembro de 2024. Documento eletrônico VDA44701537 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RAUL ARAÚJO Assinado em: 28/11/2024 21:31:42 Publicação no DJEN/CNJ de 02/12/2024. Código de Controle do Documento: 992190d5-e3e0-4cb9-8bc9-f1a3f842c114 Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA44701537 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RAUL ARAÚJO Assinado em: 28/11/2024 21:31:42 Publicação no DJEN/CNJ de 02/12/2024. Código de Controle do Documento: 992190d5-e3e0-4cb9-8bc9-f1a3f842c114

Citações

• art. 114 do CC
• art. 360 do CC
• art. 395 do CC
• art. 422 do CC
• art. 475 do CC
• art. 884 do CC
• art. 1.022 do CPC
• art. 269 do CPC/1973
• art. 523 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 2120024 · 22/09/2023
• STJ REsp 2026161 · 30/08/2023
• STJ AREsp 2165770 · 11/05/2023
• STJ REsp 2019150 · 16/02/2023
• STJ REsp 1817729 · 23/06/2022
• STJ REsp 1662160 · 02/10/2020
• STJ REsp 1262160 · 07/04/2017
• STJ REsp 1202514 · 30/06/2011

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Órgão julgador e gabinete