AREsp 2.163.495

Dispositivo

Diante do exposto, nego provimento ao recurso. Nos termos do artigo 85, § 11, do CPC/15, majoro em 10% (dez por cento) a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, observados os limites estabelecidos nos §§ 2º e 3º do mesmo artigo. Intimem-se. Brasília, 19 de setembro de 2022. MARIA ISABEL GALLOTTI Relatora Documento eletrônico VDA33934455 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA ISABEL DINIZ GALLOTTI RODRIGUES Assinado em: 22/09/2022 17:55:58 Código de Controle do Documento: 7feccd16-558c-41e2-b971-54db661e587e

Citações

• art. 205 do CC
• art. 206 do CC
• art. 6º do CDC
• art. 51 do CDC
• art. 85 do CPC
• art. 86 do CPC
• art. 141 do CPC
• art. 399 do CPC
• art. 400 do CPC
• art. 485 do CPC
• art. 1.013 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 284 do STF

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ AREsp 2.163.495 é citado por 5 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

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Órgão julgador e gabinete