EDv nos EREsp 1.777.057/SP

Dispositivo

Ante o exposto, dos embargos de divergência. não conheço Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 02 de julho de 2025 Ministra Daniela Teixeira Relatora Documento eletrônico VDA48663622 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): DANIELA RODRIGUES TEIXEIRA Assinado em: 02/07/2025 20:48:35 Publicação no DJEN/CNJ de 07/07/2025. Código de Controle do Documento: 0eb943a2-49b6-4a01-bab1-498d03ba96b7

Citações

• art. 200 do CC
• art. 290 do CC
• art. 299 do CC
• art. 80 do CPC
• art. 85 do CPC
• art. 320 do CPC
• art. 988 do CPC
• art. 994 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.043 do CPC
• art. 283 do CPC/1973
• art. 396 do CPC/1973
• art. 397 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ EREsp 1895830 · 20/05/2025
• STJ EAREsp 2040000 · 20/05/2025
• STJ EAREsp 2506386 · 19/05/2025
• STJ EREsp 2077205 · 19/05/2025
• STJ EAREsp 1192906 · 19/05/2025
• STJ EAREsp 2284019 · 30/09/2024
• STJ AREsp 1223865 · 07/02/2018
• STJ RMS 51042 · 05/12/2016
• STJ Rcl 32938 · 02/12/2016
• STJ AREsp 437263 · 03/11/2016
• STJ Rcl 32221 · 23/09/2016
• STJ Rcl 32502 · 08/09/2016
• STJ AREsp 886650 · 19/04/2016

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• STJ REsp 2013351 · citado 135 vezes nesse tema
• STJ REsp 2013613 · citado 33 vezes nesse tema
• STJ EAREsp 805488 · citado 32 vezes nesse tema
• STJ EREsp 1565059 · citado 27 vezes nesse tema
• STJ CC 163375 · citado 27 vezes nesse tema

Gabinete do relator