HC 991.770/SP

Dispositivo

Ante o exposto, indefiro liminarmente o habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 31 de março de 2025 Ministro Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) Relator Documento eletrônico VDA46540467 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): CARLOS CINI MARCHIONATTI Assinado em: 31/03/2025 18:15:00 Publicação no DJEN/CNJ de 04/04/2025. Código de Controle do Documento: d9e4596f-88a3-4792-ad87-175ed7d2747e

Citações

• art. 282 do CPP
• art. 310 do CPP
• art. 312 do CPP
• art. 313 do CPP
• art. 316 do CPP
• art. 318 do CPP
• art. 319 do CPP
• art. 33 da Lei 11.343/2006
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 33 da Lei 12/2006

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ HC 991.770 é citado por 17 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STJ HC 965960 · 10/03/2025
• STJ HC 957245 · 18/02/2025
• STJ RHC 187651 · 12/09/2024
• STJ RHC 107238 · 12/03/2019
• STJ HC 436054 · 28/02/2018
• STJ HC 235760 · 20/06/2012
• STF HC 95118 · 31/10/2008
• STJ HC 34039 · 01/07/2004

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de HC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 603616 · citado 15.349 vezes nesse tema
• STF HC 111840 · citado 24.039 vezes nesse tema
• STJ HC 115659 · citado 12.675 vezes nesse tema
• STF HC 82959 · citado 18.337 vezes nesse tema
• STJ HC 598051 · citado 6.889 vezes nesse tema