Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STF · Monocrática
Posto isso, julgo improcedente o pedido (art. 161, parágrafo único, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal). Condeno os reclamantes ao pagamento de R$ 1.000,00, a título de honorários de advogado, nos termos do art. 85 do Código de Processo Civil, a ser executado nas instâncias ordinárias. Atribua-se a esta decisão força de ofício/mandado.
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Gabinete Ministro Cristiano Zanin
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.