REsp 2.199.238/MG

Trecho da decisão

25/08/2015 01/09/2015 Do exposto, com fulcro no artigo 932 do CPC/2015 e na Súmula 568/STJ, […] ao recurso especial, apenas para afastar a aplicação da multa dá-se parcial provimento pelo acórdão recorrido, com fundamento no art. 1.026 do CPC/2015.

Citações

• art. 1.227 do CC
• art. 1.245 do CC
• art. 105 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 223 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 1.015 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.026 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 182 do STJ
• Súmula 568 do STJ
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

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• STJ REsp 1598364 · 24/08/2023
• STJ REsp 1432879 · 19/10/2018
• STJ AREsp 1215038 · 30/05/2018
• STJ AREsp 590018 · 07/11/2017
• STJ AREsp 1179480 · 27/10/2017
• STJ REsp 1641575 · 01/06/2017
• STJ REsp 1666792 · 31/05/2017
• STJ AREsp 860337 · 26/08/2016
• STJ AREsp 927064 · 01/08/2016
• STJ AREsp 595374 · 17/12/2014

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Órgão julgador e gabinete