Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto: a) não conheço da petição apresentada pela GEMARCA COMÉRCIO DE PLÁSTICOS E ESPUMAS LTDA. a e-STJ, fls. 162/167, como embargos de declaração, por ausência de fundamentação recursal, recebendo-a como simples juntada de documentos; e b) conheço dos embargos de declaração opostos pelo BANCO BRADESCO S.A. e os acolho, sem alteração das demais conclusões do julgamento, para integrar a decisão de e-STJ, fls. 153/159, e condenar a exequente ao pagamento de honorários advocatícios em favor dos patronos Documento eletrônico VDA60080372 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RAUL ARAÚJO Assinado em: 30/09/2026 21:19:08 Publicação no DJEN/CNJ de 05/10/2026. Código de Controle do Documento: e9cfb4f4-57c1-4ad7-8095-e5a77cc79af8 do executado, fixados em 10% sobre o proveito econômico correspondente às parcelas definitivamente excluídas da execução, a ser apurado pelo Juízo de origem. Brasília, 30 de setembro de 2026. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA60080372 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RAUL ARAÚJO Assinado em: 30/09/2026 21:19:08 Publicação no DJEN/CNJ de 05/10/2026. Código de Controle do Documento: e9cfb4f4-57c1-4ad7-8095-e5a77cc79af8
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Quarta Turma · STJ · presidente: Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues
Composição: Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues (presidente); Antonio Carlos Ferreira; João Otávio de Noronha; Raul Araújo Filho; Luís Carlos Balbino Gambogi (convocado).
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Quarta Turma
Inscrição em https://sustentacaooral.web.stj.jus.br/login (presencial: até 10h do dia da sessão; videoconferência: até 24h antes; sessão virtual: mídia enviada até 48h antes do início).
Os memoriais devem ser encaminhados diretamente aos e-mails dos gabinetes dos ministros integrantes da 4ª Turma JULGAMENTO PRESENCIAL
Pauta e calendário de sessões · fonte: STJ · Todos os órgãos do STJ
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.