HC 1.039.359/PB

Dispositivo

Ante o exposto, indefiro liminarmente o . habeas corpus Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 30 de setembro de 2025 MINISTRA MARLUCE CALDAS Relatora Documento eletrônico VDA51001106 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA MARLUCE CALDAS BEZERRA Assinado em: 30/09/2025 19:29:15 Publicação no DJEN/CNJ de 02/10/2025. Código de Controle do Documento: 50a76f65-780d-45f0-aeca-81221f3ab420

Citações

• art. 105 da CF
• art. 68 do CP
• art. 121 do CP
• art. 593 do CPP
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 691 do STF

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ HC 1004591 · 18/08/2025
• STJ HC 909317 · 20/05/2024
• STJ HC 854593 · 01/12/2023
• STJ HC 785120 · 14/12/2022
• STJ AREsp 520145 · 04/06/2014

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STF RE 603616 · citado 15.349 vezes nesse tema
• STF HC 111840 · citado 24.039 vezes nesse tema
• STJ HC 115659 · citado 12.675 vezes nesse tema
• STF HC 82959 · citado 18.337 vezes nesse tema
• STJ HC 598051 · citado 6.889 vezes nesse tema