AREsp 2.104.941/MG

Dispositivo

Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 02 de junho de 2023. Ministro HUMBERTO MARTINS Relator Documento eletrônico VDA37121591 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Humberto Martins Assinado em: 02/06/2023 18:19:50 Código de Controle do Documento: 68eb9944-835b-4f1b-88cd-4cee3373eb83

Citações

• art. 406 do CC
• art. 413 do CC
• art. 39 do CDC
• art. 105 da CF
• art. 319 do CPC
• art. 332 do CPC
• art. 406 do CPC
• art. 535 do CPC
• art. 927 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 211 do STJ
• Súmula 282 do STF
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AREsp em matéria cível, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 1061530 · citado 4.645 vezes nesse tema
• STJ REsp 1813684 · citado 1.547 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1094857 · citado 2.293 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 2.121 vezes nesse tema

Gabinete do relator