Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
REVISÃO CRIMINAL. PROCESSO PENAL. COMPETÊNCIA DO STJ. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE ANÁLISE DE MÉRITO DO RECURSO JULGADO NESTA CORTE SUPERIOR. PEDIDO REVISIONAL QUE NÃO ENCONTRA AMPARO NO ART. 621 DO CPP. DESCABIMENTO. Revisão criminal não conhecida.
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Os mais citados pelas decisões de RvCr em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior · Advocacia (terço OAB/MP): Advogado (DF); vaga do Min. Humberto Gomes de Barros
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.