REsp 2.158.907/RS

Dispositivo

Ante o exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso, a fim de determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para se manifestar sobre a omissão apontada, consistente na determinação de utilização do IGP-M, quando há previsão contratual para a aplicação de índice diverso. Publique-se e intimem-se. Brasília, . 29 de abril de 2026 Ministro Antonio Carlos Ferreira Relator Documento eletrônico VDA56065806 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTONIO CARLOS FERREIRA Assinado em: 29/04/2026 17:12:02 Publicação no DJEN/CNJ de 04/05/2026. Código de Controle do Documento: 326aa7d6-e0fb-4da9-9fb8-7cb4738b2ead

Citações

• art. 104 do CC
• art. 389 do CC
• art. 421 do CC
• art. 474 do CC
• art. 475 do CC
• art. 105 da CF
• art. 489 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.025 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 543 do STJ

Inteiro teor

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Órgão julgador e gabinete