HC 669.635

Dispositivo

Ante o exposto, conheço parcialmentedo habeas corpuse, nessa parte, concedo a ordemin liminepara redimensionar a reprimenda do paciente para 4 anos e 1 mês de reclusão, em regime fechado, mais o pagamento de 255 dias-multa. Publique-se. Intimem-se.

Citações

• art. 105 da CF
• art. 63 do CP
• art. 69 do CP
• art. 180 do CP
• art. 156 do CPP
• art. 14 da Lei 10.826/2003
• art. 28 da Lei 11.343/2006
• art. 33 da Lei 11.343/2006
• art. 66 da LEP
• Súmula 182 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ HC 669.635 é citado por 39 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de HC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 603616 · citado 15.349 vezes nesse tema
• STF HC 111840 · citado 24.039 vezes nesse tema
• STJ HC 115659 · citado 12.675 vezes nesse tema
• STF HC 82959 · citado 18.337 vezes nesse tema
• STJ HC 598051 · citado 6.889 vezes nesse tema