REsp 2.053.637/MG

Citações

• art. 5º da CF
• art. 105 da CF
• art. 50 do CP
• art. 51 do CP
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 126 do STJ
• Súmula 282 do STF
• Súmula 283 do STF
• Tema 931 do STJ

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ REsp 2.053.637 é citado por 2 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STJ REsp 2092368 · 17/11/2023
• STJ AREsp 2336110 · 06/10/2023
• STJ AREsp 2289674 · 16/08/2023
• STJ HC 672632 · 15/06/2021
• STF ADI 3150 · 20/05/2020

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de REsp em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 603616 · citado 2.276 vezes nesse tema
• STF HC 111840 · citado 3.295 vezes nesse tema
• STJ HC 598886 · citado 1.116 vezes nesse tema
• STF ADI 3150 · citado 1.210 vezes nesse tema
• STJ RHC 158580 · citado 938 vezes nesse tema