AREsp 1.951.390

Trecho da decisão

Incide, no ponto, a Súmula 7 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). […] Em face do exposto, nego provimento ao agravo.

Citações

• art. 77 do CPC
• art. 80 do CPC
• art. 81 do CPC
• art. 223 do CPC
• art. 373 do CPC
• art. 485 do CPC
• art. 784 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 7º da Lei 5.474/1968
• art. 8º da Lei 5.474/1968
• art. 15 da Lei 5.474/1968
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
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Órgão julgador e gabinete